Ser demitido pode gerar muitas dúvidas sobre quais verbas rescisórias o trabalhador tem direito a receber. A legislação trabalhista garante diferentes benefícios dependendo do tipo de rescisão: sem justa causa ou com justa causa. Confira abaixo quais são seus direitos em cada situação!

✅ Quais são os direitos na demissão sem justa causa?

Se a dispensa ocorreu sem justa causa, ou seja, sem um motivo grave especificado pela empresa, o trabalhador tem direito a:

1️⃣ Saldo de salário – pagamento pelos dias trabalhados no mês da demissão.

2️⃣ Aviso prévio – pode ser indenizado (quando a empresa dispensa o cumprimento) ou trabalhado.

3️⃣ Férias vencidas + 1/3 – caso não tenham sido usufruídas.

4️⃣ Férias proporcionais + 1/3 – cálculo proporcional ao tempo trabalhado no período aquisitivo.

5️⃣ 13º salário proporcional – referente aos meses trabalhados no ano da rescisão.

6️⃣ Multa de 40% do FGTS – sobre o total depositado pela empresa na conta do FGTS do trabalhador.

7️⃣ Saque do FGTS – direito de retirar o valor acumulado na conta vinculada ao FGTS.

8️⃣ Seguro-desemprego – se o trabalhador se encaixar nos requisitos, pode solicitar o benefício.

❌ O que acontece na demissão por justa causa?

Já a demissão por justa causa ocorre quando o empregado comete uma falta grave, como insubordinação, abandono de emprego, assédio ou fraude. Nesse caso, os direitos são mais restritos. O trabalhador recebe apenas:

✔ Saldo de salário (pelos dias trabalhados no mês da demissão).

✔ Férias vencidas + 1/3 (caso existam).

Diferente da demissão sem justa causa, não há direito ao aviso prévio, saque do FGTS, multa de 40% ou seguro-desemprego.

📌 O que fazer se a empresa não pagar os direitos corretamente?

A rescisão do contrato de trabalho deve ser paga dentro do prazo legal, que pode ser de até 10 dias após a demissão. Se a empresa não cumprir com o pagamento ou houver valores incorretos, o trabalhador pode recorrer à Justiça do Trabalho para garantir seus direitos.

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